No dia a dia, muitos consumidores enfrentam problemas com compras, contratos e serviços — e, muitas vezes, não sabem que estão sendo lesados.

Cobranças indevidas, produtos com defeito, atraso na entrega, propaganda enganosa ou cláusulas abusivas são exemplos comuns de violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Quando esses direitos são desrespeitados, você pode e deve reagir.

 Como agir?

Tente resolver de forma extrajudicial, entrando em contato com a empresa, registrando reclamações em canais como o Procon ou plataformas de mediação. Guarde todos os comprovantes.

Se não houver solução, o ajuizamento de uma ação judicial pode ser necessário.

Nesse processo, é possível:

• Pedir reparação de danos materiais (prejuízos financeiros);

• Exigir indenização por danos morais (sofrimento, angústia, constrangimento);

• Solicitar cumprimento de obrigação contratual, entre outros.

 E como funciona a responsabilidade civil?

A responsabilidade civil no direito do consumidor obriga o fornecedor a reparar os danos causados, independentemente de culpa — ou seja, basta comprovar o dano e o nexo de causalidade (ligação entre o problema e a conduta da empresa).

Exemplo prático: Um consumidor compra um celular novo, mas o aparelho apresenta defeito logo nos primeiros dias. A loja se recusa a trocar ou devolver o dinheiro. Neste caso, pode-se buscar judicialmente a reparação, com base na responsabilidade civil objetiva da empresa.

 Como a atuação jurídica pode ajudar?

Advogados especializados acompanham o caso desde a análise inicial até a decisão final, elaborando defesas, petições, recursos e tomando todas as medidas processuais necessárias. O objetivo é garantir que seus direitos sejam reconhecidos e respeitados.

Se você passou por uma situação parecida ou conhece alguém que esteja enfrentando esse tipo de problema, entre em contato. Avaliamos o seu caso com seriedade e compromisso.

Darli Guiciard Advocacia – Protegendo seus direitos com ética, técnica e dedicação.